Termos e Condições

1. Informações introdutórias

 

1.1. Esses termos dizem respeito ao modo como o ARACY LTDA realiza seus negócios, a maneira com que os usuários podem interagir e usufruir dos serviços e produtos ofertados, bem como regras próprias e legais de aplicação a partir das atividades desenvolvidas, servindo de parâmetro para definição dessa relação estabelecida com você.

 

1.2. Os serviços e produtos fornecidos pelo ARACY LTDA, com sede em Campinas - SP, CEP 13.085-548 podem ser contratados mediante a aquisição de cursos e e-books na plataforma Hotmart, sendo todos os nossos direitos reservados.

 

1.3. Para utilização dos nossos serviços é obrigatório aceitar estes termos. Caso você não se enquadre ou não concorde, ainda que parcialmente, com os termos e condições das políticas de privacidade e termos de uso, não contrate serviços ou adquira os produtos oferecidos.

 

1.4. A alteração das políticas de privacidade e termos de uso pode ocorrer de forma unilateral e a qualquer tempo, sem necessidade de que seja comunicada previamente, salvo aquelas que modificarem substancialmente nossa relação, casos que serão comunicados com antecedência a você.

 

1.5. Convém destacar que estes termos se aplicam a todas as páginas vinculadas ao ARACY LTDA. Porém, não se aplicam em eventuais páginas de terceiros, que eventualmente contenham links com referência ou acesso externo ao nosso site.

 

2. Serviços

 

2.1. Os serviços oferecidos pelo ARACY LTDA compreendem a realização de cursos de cunho de autodesenvolvimento, ministrados por Luciana Pinheiro e por parceiros, na modalidade de aprendizado à distância, mediante à plataforma digital.

 

2.2. O ARACY LTDA também oferece serviços de atendimento personalizado presencial ou online, mediante contato direto pelo e-mail: ahistoriadehilma@gmail.com

 

2.3. Os cursos e eventos serão oferecidos de acordo com a disponibilidade do ARACY LTDA e dos seus parceiros, com aviso prévio sobre quem irá ministrar o treinamento ou curso, tempo de duração, tempo permitido para acesso das aulas e materiais e poderão ser realizados de forma paga ou gratuita.

 

2.4. Nossa obrigação, como prestadores de serviços, é a viabilização de conteúdos e materiais para auxílio no desenvolvimento pessoal, e como tal não é possível garantir resultados objetivos, uma vez que dependem exclusivamente do empenho de cada pessoa no seu processo individual de aprendizado, por isso registramos que se trata de obrigação de meio e não de resultados.

 

2.5. Convém destacar que os nossos serviços e produtos são oferecidos para pessoas que queiram seguir orientação profissional sobre autodesenvolvimento, podendo ou não incluir outras áreas relacionadas, a fim de aproveitar os benefícios consequentes de tais oportunidades.

 

3. Seu compromisso

 

3.1. Com a concordância destes termos você poderá utilizar nossos serviços enquanto cumprir com as responsabilidades definidas pela legislação vigente e por estes termos de uso, pelo tempo determinado pelo ARACY LTDA para cada serviço disponibilizado ou consultoria contratada.

 

3.2. Portanto, é sua obrigação manter-se informado sobre estes termos, que estão publicados nesta página, sendo esta a versão válida e vigente dos termos de uso.

 

3.3. Considerando a possibilidade de interação entre nós, você e os demais, é seu dever manter conduta compatível com a Constituição e legislação, se abstendo de manifestações que possam ser consideradas desrespeitosas, indecorosas, preconceituosas, discriminatórias e que, eventualmente, possam ser entendidas como crimes contra a honra, no âmbito da plataforma de ensino. A não observância disso pode ocasionar sua responsabilização pessoal pela manifestação, inclusive perante terceiros, bem como o cancelamento do cadastro ou consultoria contratada, à critério do ARACY LTDA.

 

3.4. Todos os conteúdos, incluindo vídeos, materiais, imagens e textos que são disponibilizados pelo ARACY LTDA são de propriedade nossa ou de nossos parceiros, portanto, são protegidos pela legislação de direitos autorais, de propriedade intelectual e de imagem, mesmo quando não houver aviso no material, não sendo permitido, sob hipótese alguma, reproduzir, copiar, distribuir, muito menos viabilizar seu acesso a terceiros não cadastrados na plataforma. Também é vedada a filmagem, a fotografagem ou a gravação de áudios das aulas e materiais para fins de publicidade comercial ou reprodução em outros veículos.

 

3.5. É seu direito, como usuário, realizar postagens em suas redes sociais particulares enquanto estiver realizando os cursos. Contudo, você não poderá divulgar o material em desrespeito ao previsto destes termos. Ficando, desde já, alertado que, eventual associação do ARACY LTDA, sua marca, seus parceiros e dos conteúdos, que cause eventuais danos à empresa, seus serviços, parceiros ou até mesmo outros usuários, poderá ocasionar sua responsabilização cível ou até mesmo criminal.

 

3.6. Como pessoa física, você não poderá, sob hipótese alguma, nos serviços pagos, fazer transmissão para grupos de pessoas, seja de forma digital, como por exemplo por streaming (distribuição digital), ou de forma física, com a transmissão para plateias ou grupos reunidos.

 

3.7. É de sua responsabilidade o atendimento dos requisitos técnicos para acesso e uso da plataforma, com atenção às condições de sua conexão e características da sua máquina e da segurança dela, não sendo de responsabilidade do ARACY LTDA qualquer impossibilidade decorrente de interrupções ou suspensões de conexão ou decorrentes do uso de hardwares ou softwares inadequados ou que apresentem qualquer tipo de mal funcionamento ou decorrente de imperícia, por conta da natureza do serviço prestado.

 

3.8. Não obstante a isso, caso haja indisponibilidades ou dificuldades de acesso, estas podem e devem ser reportadas através do Serviço de Atendimento ao Usuário da plataforma Hotmart para que haja a verificação do que está ocorrendo e buscar uma solução da melhor maneira possível.

 

3.9. É seu dever, na condição de Usuário ou contratante do serviço de consultoria, fornecer dados autênticos, fidedignos e reais quando se cadastrar na plataforma ou for solicitado pelo ARACY LTDA, sob pena de serem tomadas medidas judiciais, inclusive, no caso na inserção indevida ou equivocada de informações de terceiros.

 

3.10. Em caso de arrependimento na eventual contratação de algum curso pago, você terá o direito de garantia, que poderá ser exercido no prazo de 7 dias a contar da contratação, ou disponibilização do curso quando esta não ocorrer imediatamente após a contratação.

 

4. Nosso compromisso

 

4.1. Conforme referido no item anterior, a obrigação do ARACY LTDA é de fornecer seus serviços, de forma onerosa ou gratuita, entregando conhecimento e meios para melhorias pessoais e profissionais, porém, sua responsabilidade é de meio, e não de resultado.

 

4.2. Considerando nosso compromisso com a entrega de conteúdos cada vez melhores e atualizados, estaremos em constante mudança e aprimoramento, podendo ocorrer eventuais indisponibilidades temporárias na plataforma de cursos ou no aplicativo.

 

4.3. As informações postadas nas páginas, bem como mensagens, ideias, comentários, sugestões e demais informações, que não contenham dados sensíveis não possuem confidencialidade, podendo ser utilizadas pelo ARACY LTDA, de forma proporcional e razoável, em qualquer meio, para fins de publicidade, sem aviso ou notificação do autor, que abre mão dos seus direitos de autor.

 

4.4. Nós respeitamos as preferências relacionadas ao processamento de dados pessoais que são coletados, resguardando sua privacidade e sua segurança, o que será tratado em tópico específico devido sua importância.

 

5. Uso e proteção dos dados

 

5.1. O ARACY LTDA precisa de algumas informações para poder realizar todas operações relacionadas à prestação de serviços, sendo eles, nome completo, telefone, endereço completo com CEP, Cadastro de Pessoa Física - CPF, e-mail, dados do cartão de crédito e bancários (se for solicitado)

 

5.2. As operações consistem em processar suas transações, entrar em contato com você para atender solicitações, fornecer suporte e outros serviços vinculados às nossas atividades, administrar os serviços, efetuar a melhoria contínua dos nossos serviços e produtos, bem como para cumprir exigências legais relacionadas à melhor prática corporativa a que nos propomos.

 

5.3. Esses dados pessoais são coletados e poderão ser recepcionados, classificados, utilizados, acessados, processados, arquivados, armazenados e eliminados, seja de forma digital ou física, pelo ARACY LTDA, seus parceiros e pela plataforma Hotmart, com a finalidade de cumprimento contratual e por atender interesses legítimos do ARACY LTDA.

 

5.4. A coleta de dados também pode ocorrer por meio de interações diretas, automatizadas, como cookies, cabeçalhos HTTP, pixels incorporados e tecnologias similares, widgets, botões e ferramentas.

 

5.5. O ARACY LTDA não fornece dados para terceiros, salvo os citados acima, e utiliza procedimentos de segurança a fim de proteger a confidencialidade das informações e a sua privacidade, ainda que você exerça seu direito ao arrependimento.

 

5.6. Durante esse período você tem direito de acesso aos dados, confirmar a existência dos tratamentos, de solicitar a correção, anonimização, bloqueio, eliminação de eventuais dados em excesso em tratados em desconformidade e de dados pessoais, de acordo com a legislação, à portabilidade dos dados, que sejam prestadas informações sobre as entidades com as quais foram realizados compartilhamentos, sobre as possibilidades e consequências da negativa de consentimento e à revogação do consentimento.

 

5.7. Você, ao aceitar estes termos, consente expressamente os tratamentos de dados realizados pelo ARACY LTDA, seus parceiros e as plataformas, o que pode ser revisto a qualquer tempo caso seja seu interesse, bastando expressar sua vontade pelos canais de atendimento disponíveis.

 

6. Das formas de pagamento

 

6.1. Os serviços pagos são cobrados mediante a inserção dos dados do seu cartão de crédito para o faturamento respectivo ou via pix.

 

6.2. As condições de pagamento serão específicas para cada serviço e no ato da compra serão informadas para você, que deverá optar pela modalidade (boleto, cartão ou pix) e, eventualmente, pelo parcelamento.

 

7. Da desistência

 

7.1. No que concerne aos cursos, compreendemos seu direito ao arrependimento, porém ele deverá ser exercido nos termos já descritos, através de manifestação inequívoca de desistência a ser enviada pela plataforma Hotmart.

 

7.2. A devolução dos valores eventualmente pagos, ou o cancelamento do crédito no cartão que foi informado por você, respeitará os prazos das instituições financeiras ou empresas administradoras de cartões.

 

7.3. Quando a compra for efetuada por boleto você deverá informar dados para depósito dos valores a serem devolvidos.

 

7.4. Quando a compra for mediante o uso de cartão de crédito a devolução será realizada na própria fatura, sendo que o prazo depende da administradora e o reembolso poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, a depender da data de fechamento da sua fatura.

 

7.5. Sob hipótese alguma o ARACY LTDA irá repassar valores para terceiros, assim considerados como pessoas estranhas ao titular da compra e do cartão de crédito utilizado.

 

8. Informações finais

 

8.1. Caso você, Usuário, descumpra, de forma voluntária ou involuntária, estes termos, não será considerada renúncia aos direitos do ARACY LTDA de, a qualquer tempo, exigir que suas regras e legislação aplicável sejam cumpridas, sendo que eventual inércia do ARACY LTDA em notificar você, não será considerada tolerância com possível descumprimento destes termos.

 

8.2. A legislação aplicável é a brasileira, devendo ser considerada nos casos não compreendidos nesses termos, e, eventualmente, normas internacionais de comércio eletrônico.